Jornal Correio da Paraíba - Economia - 24 de novembro de 2019 (2)
E5
Dinheiro da aposta não serve só para premiar: quem ganha com recurso da loteria?
Na Mega-Sena, loteria que mais arrecada no Brasil, prêmio bruto representa apenas 43,35% do total; confira todos os repasses que são feitos pela Caixa
Ao contrário do que se pode pensar, nem todo o dinheiro arrecadado com as loterias vai para premiar os vencedores dos concursos. Desde 1962, é a Caixa Econômica Federal quem gere, explora e comercializa os jogos lotéricos no Brasil. Uma parte da arrecadação é destinada aos repasses sociais, que vão desde clubes de futebol até o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Segundo a Caixa, a arrecadação com todas as loterias em 2018 foi de R$ 13,8 bilhões. Desse montante, uma parcela foi destinada a saúde, educação, segurança, cultura, seguridade social e esporte.
Na Mega-Sena , a loteria mais famosa do Brasil, o prêmio bruto corresponde a apenas 43,35% da arrecadação. Desse percentual, 35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (Sena); 19% entre os acertadores de 5 números (Quina); 19% entre os acertadores de 4 números (Quadra); 22% ficam acumulados e são distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5; e 5% ficam acumulados para a primeira faixa - sena - do último concurso do ano de final 0 ou 5 ( Mega da Virada ).
Em 2018, a Mega arrecadou R$ 5,3 bilhões, dos quais 17,32% foram para a seguridade social e 9,26% para o Fundo Nacional de Segurança Pública , por exemplo.
A lei 13.756/2018 é responsável por determinar as instituições contempladas e quanto cada uma delas deve receber. A inclusão da segurança pública no "bolo" é recente, vem do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que apresentou a Medida Provisória (MP) 846/2018, conhecida como "MP das Loterias", e foi convertida na lei 13.756/2018.
Leia também: Já imaginou ganhar a Mega-Sena? Veja como prêmios são pagos com segurança
Confira a distribuição dos recursos da Mega-Sena em setembro de 2019
Esporte :
Ministério do Esporte - R$ 40.614.000;
Clubes de Futebol - R$ 4.193.000;
Comitê Olímpico Brasileiro - COB - R$ 28.628.000;
Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB - R$ 15.896.000; e
Confederação Brasileira de Clubes - CBC - R$ 8.048.000.
Educação :
Prêmios Prescritos Repassados ao FIES - R$ 34.758.000.
Cultura :
Fundo Nacional da Cultura - FNC - R$ 47.496.000.
Segurança :
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN - R$ 16.503.000; e
Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - R$ 152.289.000.
Seguridade :
Seguridade Social - R$ 284.438.000.
Saúde :
Fundo Nacional da Saúde - FNS - R$ 264.000.
"Outros" :
Fundo Nacional de apoio à Criança e Adolescente - FNDCA - R$ 75.000; e
Testes Especiais (APAE, Cruz Vermelha) - R$ 1.101.000.
Imposto de renda sobre prêmios pagos :
Imposto de renda sobre prêmios pagos - R$ 176.125.000.
Total de repasses : R$ 832.386.000.
Destinação de recursos das loterias é tema de uma série de projetos
A destinação dos recursos, inclusive, é tema de projetos enviados à Câmara e ao Senado. Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), por exemplo, propõe, por meio do Projeto de Lei (PL) 3071/2019, a inclusão de mais uma entidade na lista de beneficiadas: a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação. A medida ainda tramita no Senado.
Já Maria do Rosario (PT-RS) pretende realocar recursos das loterias para integrar o Fundo Nacional de Combate ao Câncer (FNCC). A proposta ainda prevê que o Fundo seja abastecido com dinheiro recuperado em ações de ressarcimento à União por corrupção.
Leia também: É hoje! Mega-Sena sorteia R$ 10,5 milhões em concurso deste sábado
A maior parte das proposições questiona os repasses às áreas esportivas e busca realocar esses recursos para áreas entendidas como "mais importantes", tais como saúde, segurança pública e educação.
E6
Informações e documentos necessários para declarar o Imposto de Renda 2019
Receita Federal exige desde certidões de posse de imóveis até recibos de consultas médicas; quaisquer erros podem levar o contribuinte à malha fina
A partir das 8h desta quinta-feira (7) e até as 23h59 do dia 30 de abril, os contribuintes podem enviar suas declarações do Imposto de Renda 2019. Para tanto, a Receita Federal exige uma série de documentos, que vão desde os de identificação pessoal, como o CPF, até informes de rendimento e notas fiscais de consultas e exames médicos.
O processo de preenchimento dos dados e envio da declaração do Imposto de Renda é feito por meio de um programa da Receita Federal, já disponível para download desde a última semana. A novidade para 2019 é a obrigatoriedade de apresentação do CPF para todos os dependentes. Até ano passado, o documento era necessário apenas para os dependentes maiores de 8 anos.
Vale lembrar que, devido à fiscalização rigorosa da Receita, qualquer erro ou omissão de informações por parte do contribuinte pode levá-lo à malha fina . Para não correr esse risco, confira a lista de dados e documentos necessários para declarar o Imposto de Renda 2019:
Informes de rendimento
São providenciados pela fonte pagadora dos recursos, que pode ser a empresa em que o contribuinte trabalha ou o banco onde investe, por exemplo. O documento comprova à Receita todos os pagamentos feitos durante o ano anterior e ajudam o Fisco a cruzar os dados apresentados pela fonte pagadora. Se as informações das duas partes se contradisserem, suas declarações podem cair na malha fina.
Heranças e outras operações financeiras
Na declaração do Imposto de Renda, também devem constar comprovantes de recebimento de herança ou doações, bem como seus valores. Empréstimos e compra a venda de ações na Bolsa de Valores também precisam ser informados e detalhados pelo contribuinte.
Comprovantes de posse ou aluguel de imóveis
Os contribuintes devem declarar todos os bens que possuem à Receita Federal. Sobre os imóveis, especificamente, é preciso preencher a data de aquisição, a área total, o Registro Geral de Imóveis (RGI), documento que atesta a posse, o endereço e o número de inscrição do imóvel no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Para os contribuintes que moram de aluguel ou alugam um imóvel próprio, também é preciso ter em mãos os documentos que comprovem o pagamento ou recebimento desses valores.
Comprovantes de posse de veículos
No caso dos automóveis, o contribuinte deve informar a marca, o modelo, o ano de fabricação, a placa ou o registro e sua forma de aquisição. Neste momento, também é necessário preencher o valor pago pelo veículo.
Certificados de compra e venda de bens
Todas as transações de compra e venda de automóveis, imóveis e demais bens devem ser informadas e detalhadas à Receita. O contribuinte deve especificar o valor pago pelo comprador ou ao vendedor, o endereço da outra parte envolvida, seu CPF ou CNPJ e o recibo da operação.
Documentos relativos à educação e saúde
Comprovantes de pagamento de escolas, cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação que podem ser utilizados para dedução do Imposto de Renda também devem ser apresentados. Isso também vale para recibos de pagamentos de planos de saúde, consultas e exames médicos e internações feitos pelo próprio contribuinte ou por algum de seus dependentes.
E7 - Publicidade
Dinheiro da aposta não serve só para premiar: quem ganha com recurso da loteria?
Na Mega-Sena, loteria que mais arrecada no Brasil, prêmio bruto representa apenas 43,35% do total; confira todos os repasses que são feitos pela Caixa
Ao contrário do que se pode pensar, nem todo o dinheiro arrecadado com as loterias vai para premiar os vencedores dos concursos. Desde 1962, é a Caixa Econômica Federal quem gere, explora e comercializa os jogos lotéricos no Brasil. Uma parte da arrecadação é destinada aos repasses sociais, que vão desde clubes de futebol até o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Segundo a Caixa, a arrecadação com todas as loterias em 2018 foi de R$ 13,8 bilhões. Desse montante, uma parcela foi destinada a saúde, educação, segurança, cultura, seguridade social e esporte.
Na Mega-Sena , a loteria mais famosa do Brasil, o prêmio bruto corresponde a apenas 43,35% da arrecadação. Desse percentual, 35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (Sena); 19% entre os acertadores de 5 números (Quina); 19% entre os acertadores de 4 números (Quadra); 22% ficam acumulados e são distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5; e 5% ficam acumulados para a primeira faixa - sena - do último concurso do ano de final 0 ou 5 ( Mega da Virada ).
Em 2018, a Mega arrecadou R$ 5,3 bilhões, dos quais 17,32% foram para a seguridade social e 9,26% para o Fundo Nacional de Segurança Pública , por exemplo.
A lei 13.756/2018 é responsável por determinar as instituições contempladas e quanto cada uma delas deve receber. A inclusão da segurança pública no "bolo" é recente, vem do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que apresentou a Medida Provisória (MP) 846/2018, conhecida como "MP das Loterias", e foi convertida na lei 13.756/2018.
Leia também: Já imaginou ganhar a Mega-Sena? Veja como prêmios são pagos com segurança
Confira a distribuição dos recursos da Mega-Sena em setembro de 2019
Esporte :
Ministério do Esporte - R$ 40.614.000;
Clubes de Futebol - R$ 4.193.000;
Comitê Olímpico Brasileiro - COB - R$ 28.628.000;
Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB - R$ 15.896.000; e
Confederação Brasileira de Clubes - CBC - R$ 8.048.000.
Educação :
Prêmios Prescritos Repassados ao FIES - R$ 34.758.000.
Cultura :
Fundo Nacional da Cultura - FNC - R$ 47.496.000.
Segurança :
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN - R$ 16.503.000; e
Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - R$ 152.289.000.
Seguridade :
Seguridade Social - R$ 284.438.000.
Saúde :
Fundo Nacional da Saúde - FNS - R$ 264.000.
"Outros" :
Fundo Nacional de apoio à Criança e Adolescente - FNDCA - R$ 75.000; e
Testes Especiais (APAE, Cruz Vermelha) - R$ 1.101.000.
Imposto de renda sobre prêmios pagos :
Imposto de renda sobre prêmios pagos - R$ 176.125.000.
Total de repasses : R$ 832.386.000.
Destinação de recursos das loterias é tema de uma série de projetos
A destinação dos recursos, inclusive, é tema de projetos enviados à Câmara e ao Senado. Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), por exemplo, propõe, por meio do Projeto de Lei (PL) 3071/2019, a inclusão de mais uma entidade na lista de beneficiadas: a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação. A medida ainda tramita no Senado.
Já Maria do Rosario (PT-RS) pretende realocar recursos das loterias para integrar o Fundo Nacional de Combate ao Câncer (FNCC). A proposta ainda prevê que o Fundo seja abastecido com dinheiro recuperado em ações de ressarcimento à União por corrupção.
Leia também: É hoje! Mega-Sena sorteia R$ 10,5 milhões em concurso deste sábado
A maior parte das proposições questiona os repasses às áreas esportivas e busca realocar esses recursos para áreas entendidas como "mais importantes", tais como saúde, segurança pública e educação.
E6
Informações e documentos necessários para declarar o Imposto de Renda 2019
Receita Federal exige desde certidões de posse de imóveis até recibos de consultas médicas; quaisquer erros podem levar o contribuinte à malha fina
A partir das 8h desta quinta-feira (7) e até as 23h59 do dia 30 de abril, os contribuintes podem enviar suas declarações do Imposto de Renda 2019. Para tanto, a Receita Federal exige uma série de documentos, que vão desde os de identificação pessoal, como o CPF, até informes de rendimento e notas fiscais de consultas e exames médicos.
O processo de preenchimento dos dados e envio da declaração do Imposto de Renda é feito por meio de um programa da Receita Federal, já disponível para download desde a última semana. A novidade para 2019 é a obrigatoriedade de apresentação do CPF para todos os dependentes. Até ano passado, o documento era necessário apenas para os dependentes maiores de 8 anos.
Vale lembrar que, devido à fiscalização rigorosa da Receita, qualquer erro ou omissão de informações por parte do contribuinte pode levá-lo à malha fina . Para não correr esse risco, confira a lista de dados e documentos necessários para declarar o Imposto de Renda 2019:
Informes de rendimento
São providenciados pela fonte pagadora dos recursos, que pode ser a empresa em que o contribuinte trabalha ou o banco onde investe, por exemplo. O documento comprova à Receita todos os pagamentos feitos durante o ano anterior e ajudam o Fisco a cruzar os dados apresentados pela fonte pagadora. Se as informações das duas partes se contradisserem, suas declarações podem cair na malha fina.
Heranças e outras operações financeiras
Na declaração do Imposto de Renda, também devem constar comprovantes de recebimento de herança ou doações, bem como seus valores. Empréstimos e compra a venda de ações na Bolsa de Valores também precisam ser informados e detalhados pelo contribuinte.
Comprovantes de posse ou aluguel de imóveis
Os contribuintes devem declarar todos os bens que possuem à Receita Federal. Sobre os imóveis, especificamente, é preciso preencher a data de aquisição, a área total, o Registro Geral de Imóveis (RGI), documento que atesta a posse, o endereço e o número de inscrição do imóvel no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Para os contribuintes que moram de aluguel ou alugam um imóvel próprio, também é preciso ter em mãos os documentos que comprovem o pagamento ou recebimento desses valores.
Comprovantes de posse de veículos
No caso dos automóveis, o contribuinte deve informar a marca, o modelo, o ano de fabricação, a placa ou o registro e sua forma de aquisição. Neste momento, também é necessário preencher o valor pago pelo veículo.
Certificados de compra e venda de bens
Todas as transações de compra e venda de automóveis, imóveis e demais bens devem ser informadas e detalhadas à Receita. O contribuinte deve especificar o valor pago pelo comprador ou ao vendedor, o endereço da outra parte envolvida, seu CPF ou CNPJ e o recibo da operação.
Documentos relativos à educação e saúde
Comprovantes de pagamento de escolas, cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação que podem ser utilizados para dedução do Imposto de Renda também devem ser apresentados. Isso também vale para recibos de pagamentos de planos de saúde, consultas e exames médicos e internações feitos pelo próprio contribuinte ou por algum de seus dependentes.
E7 - Publicidade
Comentários
Postar um comentário